O Comitê tem o objetivo de defender e promover os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas por meio de metas anuais pactuadas entre os órgãos e entidades envolvidos na temática em questão, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.

A Prefeitura oficializou a existência do COMPARM dia 14/02/2022, por meio do Decreto Rio nº 50187 de 11 de fevereiro de 2022, com o objetivo de criação, implementação e acompanhamento de políticas públicas destinadas aos Refugiados, Imigrantes e Apátridas que residem na cidade do Rio de Janeiro, bem como garantir seus direitos em nossa cidade.