O Comitê tem o objetivo de defender e promover os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas por meio de metas anuais pactuadas entre os órgãos e entidades envolvidos na temática em questão, no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.

A Prefeitura oficializou a existência do COMPARM dia 14/02/2022 com o objetivo de assegurar os direitos dos Refugiados, Imigrantes e Apátridas.


Órgãos membros do COMPARM


CEIPARM

O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados Migrantes (CEIPARM/RJ) foi instituído pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº. 42.182 em 2009, sendo uma instância deliberativa vinculada à Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que faz parte da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos. O CEIPARM/RJ tem por finalidade a elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução de ações destinadas a assegurar à população de refugiados e migrantes o pleno exercício de seus direitos no Estado do Rio de Janeiro.

REDE SOCIAL: https://www.instagram.com/ceiparm/
CONTATO: migracao.dhrj@gmail.com
Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Praça Cristiano Otoni, s/n, 7º Andar, sala 734-B, Centro – Rio de Janeiro/RJ CEP: 20221-250.
Tel: (21) 2334-5540 / 2334-5539


NIDH/UFRJ

O Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NIDH FND/UFRJ), coordenado pelos professores Siddharta Legale e Carolina Cyrillo, congrega projetos de pesquisa e extensão, em especial na área de Direitos Humanos, com a participação conjunta de alunos, professores associados e demais interessados.
A atuação do NIDH ocorre também com a elaboração e apresentação de memoriais e pareceres pela Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ como amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal em casos que versem sobre grupos vulneráveis e violações de direitos humanos. (RECOMENDA-SE A SUPRESSÃO DESTE PARÁGRAFO, em respeito à limitação de 1 parágrafo por membro).
No tema das migrações, o NIDH, através da Casoteca, tem produzido livros, artigos científicos, entrevistas e textos para blogs com especial atenção para os resumos e análises sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Atualmente essa linha de pesquisa tem sido liderada pela profa. e pesquisadora do NIDH Christiana Sophia de Oliveira Alves que vem realizando a sua dissertação de mestrado pelo PPGDC/UFF na área, contando com a diálogo constante de professores especialistas na temática, como Eduardo Manuel Val (PPGDC/UFF) que a orienta, Ana Paula Delgado (EMERJ) e Thiago Oliveira Moreira (UFRN). (RECOMENDA-SE A SUPRESSÃO DO QUE ESTÁ SUBLINHADO, em respeito à limitação de 1 parágrafo por membro).

Site e redes sociais:
https://nidh.com.br
Instagram: @nidhufrj
Facebook: https://www.facebook.com/nidhfnd

ACNUR

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) é uma organização humanitária internacional dedicada a salvar vidas, proteger direitos e garantir um futuro digno a pessoas que foram forçadas a deixar seus locais de origem devido a guerras, perseguições de diferentes naturezas ou grave violação dos direitos humanos. Criado em 1950 e presente em mais de 130 países, o ACNUR já foi agraciado duas vezes pelo Prêmio Nobel da Paz por seus trabalhos de proteção às pessoas refugiadas, apátridas, deslocadas internas e solicitantes da condição de refúgio. No Brasil, o ACNUR tem seu escritório central em Brasília e unidades de campo em São Paulo (SP), Manaus (AM), Boa Vista e Pacaraima (RR) e Belém (PA). O ACNUR atua em cooperação com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e em coordenação com os governos federal, estaduais e municipais, além de outras instâncias do Poder Público, setor privado, organizações e academia.

. Site do ACNUR: www.acnur.org.br
. Plataforma Ajuda do ACNUR: ajuda.acnur.org - Plataforma do ACNUR com informações seguras e atualizadas para a acolhida e integração de solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no Brasil, disponível em diferentes idiomas.
. Cartilhas, relatórios e publicações: www.acnur.org.br/publicacoes
. Plataforma Empresas com Refugiados: https://www.empresascomrefugiados.com.br - iniciativa para promover a integração de solicitantes de refúgio e refugiados no mercado de trabalho brasileiro.
. Plataforma Refugiados Empreendedores - https://www.refugiadosempreendedores.com.br - Ferramenta de apoio e visibilidade aos negócios liderados por empreendedores refugiados no Brasil.
. Podcast Refúgio em Pauta - https://www.acnur.org/portugues/podcast/ - podcast que discute os assuntos mais atuais relacionados à integração das pessoas refugiadas no Brasil.
. Redes sociais: Instagram: www.instagram.com/acnurbrasil; Facebook: www.facebook.com/ACNURportugues; Twitter: twitter.com/ACNURBrasil; LinkedIn: www.linkedin.com/company/acnurportugues; TikTok: www.tiktok.com/@acnurbrasil; Youtube: www.youtube.com/@acnurbrasil7465


HAITI AQUI/VIVA RIO

Haiti Aqui é um projeto do Viva Rio, que trabalha com acolhida, orientação e apoio a imigrantes e refugiados de todas as nacionalidades. O Viva Rio existe desde 1993, construindo expertise internacional enquanto organização de Direitos Humanos, e o Haiti Aqui, desde 2014.
Oferecemos a disseminação de informações sobre legislação migratória, inclusão social, acesso às redes de saúde e educação brasileiras, promoção e prevenção de violação de garantias e direitos. Assim como participamos da construção de políticas públicas pertinentes à comunidade migrante.

Cartilhas informativas: cartilha copa airlinesV5.indd (provisorio.ws)
Cartilha Para o Imigrante Haitiano que vem para o Brasil, em português e em crioulo.
Site: haitiaqui.com
Rede social: www.instagram.com/haitiaqui
Contato: haitiaqui@vivario.org.br

LGBT+ MOVIMENTO

A LGBT+Movimento é uma organização da sociedade civil formada em 2017 por pessoas LGBTTQIA+ migrantes e brasileiras que trabalha com enfoque comunitário no apoio direto, na integração e na criação de redes de afeto para pessoas migrantes e refugiadas que se identificam enquanto LGBTTQIA+. O eixo de atuação social da instituição se estrutura a partir de escuta e acolhimento com encaminhamentos para três áreas: Sociojurídico, Empregabilidade e Saúde.

Instagram: @lgbtmaismovimento
Site: www.campsite.bio/lgbtmaismovimento
Email: contato@lgbtmaismovimento.com.br
lgbtmaismovimento@gmail.com
Telefone: 21 99128-9395

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Núcleo de
Defesa dos Direitos Humanos, atua na prestação de orientação e assistência jurídica gratuita para imigrantes, em especial, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, auxiliando este público em serviços de apoio à documentação para regularização migratória, solicitação de refúgio, naturalização, isenção de multas de permanência irregular, gratuidade de taxas e encaminhamentos para serviços públicos. Além disso, este núcleo especializado promove, em parceria com Secretaria Municipais, Secretarias Estaduais e organizações do Terceiro Setor, a ação social “Rota de Direitos”, que busca estabelecer uma atuação conjunta, intersetorial e interinstitucional para o atendimento de migrantes na cidade do Rio de Janeiro.
Site: https://defensoria.rj.def.br/
Instagram: @defensoria.rj
Twitter: @defensoria_rj
Endereço: Avenida Rio Branco, n° 147,
12° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP
20091-005
Horário de atendimento: de segunda-feira à sexta-feira, das 10h00 às 16h00
E-mail: 1dpdedh@defensoria.rj.def.br
Telefone: (21) 2332-6186
Whatsapp: (21) 96537-6060
Cartilha “Pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no Brasil”
Versão em português:
https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/67cfb0b7a5bb4e5a91d6c72b1f5e47f9.pdf


CGRIC

A Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação (CGRIC) da Cidade do Rio de Janeiro é o órgão municipal responsável por assessorar o Prefeito na elaboração e execução de políticas públicas municipais relativas à cooperação internacional. A CGRIC age como facilitadora de projetos de cunho internacional entre a Prefeitura do Rio e as Secretarias Municipais, órgãos estaduais e federais, identificando oportunidades e acompanhando projetos internacionais de cooperação nas mais diversas áreas. É a principal interlocutora da Prefeitura com repartições consulares e missões diplomáticas, entre outras entidades internacionais de cunho regional e multilateral, bem como com as redes internacionais de cidades. A CGRIC é ainda responsável por organizar ou apoiar a vinda de missões de autoridades internacionais em visitas ao Rio de Janeiro.

Links: https://www.rio.rj.gov.br/web/relacoesinternacionais/a-coordenadoria
@riocityhall | @riocityhall


MAWON

A Mawon é uma organização que atua no apoio à integração dos migrantes e refugiados no Brasil através de uma abordagem cultural e de capacitação dos migrantes em situação de vulnerabilidade através de uma articulação baseada na educação, na cultura e na arte.
Nossa missão é construir pontes para defender a mobilidade humana e fortalecer a geração de renda dos migrantes no cenário brasileiro.
Com esse intuito, realizamos projetos que visam a integração efetiva dos migrantes, valorizando a multiculturalidade, a autoestima e a autonomia financeira.

Contato: (21) 99869-8270
E-mail: contato@mawon.org
Instagram e Facebook: @mawondumonde
YOUTUBE: https://www.youtube.com/channel/UC7cxNOL8TOgkjllNNg6TcLQ
LINKEDIN: https://www.linkedin.com/uas/login?session_redirect=https%3A%2F%2Fwww.linkedin.com%2Fcompany%2F11677933%2Fadmin%2F

PARES - Cáritas

O Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas RJ trabalha, há mais de 45 anos, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), para promover o acolhimento de refugiados e migrantes, assegurar que seus direitos sejam respeitados e criar condições para que essas pessoas possam reconstruir a vida no Brasil de forma digna. Para isso, o PARES Cáritas RJ atua em três frentes: acolhimento, proteção legal e integração local.

www.caritas-rj.com.br
Redes sociais (Instagram/Facebook/LinkedIn/YouTube/Twitter) - @parescaritasrj